É um benefício previdenciário destinado aos trabalhadores rurais que alcançaram certa idade e tempo mínimo de contribuição ou atividade rural.
Atividades consideradas rurais:
- Agricultura e pecuária.
- Extração e exploração vegetal e animal.
- Apicultura, avicultura, suinocultura, sericicultura, piscicultura.
- Transformação de produtos agrícolas sem alteração in natura.
- Produção de carvão vegetal.
Atividades não consideradas rurais:
- Industrialização ou beneficiamento de produtos naturais que alterem suas características originais.
Quem tem direito à aposentadoria rural?
- Segurado empregado rural: Trabalhadores com carteira assinada.
- Trabalhador rural avulso: Presta serviço a vários produtores sem vínculo empregatício, com intermediação de sindicato ou órgão gestor.
- Contribuinte individual rural: Trabalhadores autônomos, como boias-frias e diaristas.
- Segurado especial rural: Residentes em imóveis rurais que exercem atividade agropecuária, extrativismo vegetal ou pesca artesanal em regime de economia familiar.
Requisitos da aposentadoria rural:
- Aposentadoria rural por idade:
- Homens: 60 anos
- Mulheres: 55 anos
- Carência: 180 meses (15 anos)
- Aposentadoria híbrida: Combina períodos de trabalho rural e urbano.
- Antes da reforma (até 12/11/2019):
- Homens: 65 anos, Mulheres: 60 anos, 180 meses de carência.
- Após a reforma (a partir de 13/11/2019):
- Homens: 65 anos, Mulheres: 62 anos, 20 anos de contribuição para homens (mínimo 180 meses de carência), 15 anos para mulheres.
- Aposentadoria rural por tempo de contribuição:
- Homens: 35 anos de contribuição
- Mulheres: 30 anos de contribuição
- Regras de transição após a reforma.
Como solicitar a aposentadoria rural:
- Documentos necessários:
- RG e CPF
- Comprovantes de atividade rural
- Carteira de trabalho (se aplicável)
- Guias de recolhimento (para contribuintes individuais)
A aposentadoria rural é um direito importante para os trabalhadores que enfrentam condições difíceis no campo. Entender as regras e requisitos ajuda a evitar prejuízos na hora de se aposentar. A ajuda de um advogado especialista aumenta significativamente as chances de conseguir a aposentadoria.
